WIRLANDE DA LUZ

NOSSA ATUAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL EM 2012

Com a deputada Benedita da Silva (PT-RJ)

2012 foi um ano de plena atividade da nossa Comissão de Assuntos Políticos (CAP), junto aos parlamentares no Congresso Nacional. Formada por representantes das três Entidades Médicas – CFM/AMB/FENAM, a CAP participou de 48 audiências com deputados e senadores e 17 audiências públicas, onde tratamos de assuntos relevantes de interesse dos médicos e da sociedade. Além das audiências, fizemos análise de mais de 100 projetos que tramitam nas duas Casas Legislativas. É a partir dessa análise dos projetos que direcionamos nossas ações, classificando-os de acordo com suas prioridades e nos posicionando contrários ou favoráveis às matérias. Nossa atividade na CAP tem sido marcada por êxitos no acompanhamento dos Projetos de Lei. Temos apresentado aos parlamentares subsídios técnicos para orientação dos seus relatórios.

Entre os projetos prioritários continua na cabeça da lista o Projeto de Lei que Regulamenta o Exercício da Medicina – ATO MÉDICO. Este PL tramita no Congresso Nacional desde 2002. No último dia 19 de dezembro foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Agora o texto, que não poderá mais ser alterado, segue para votação no Plenário do Senado. Espera- se que até março de 2013 seja finalmente aprovado e vá à sanção presidencial.

Outro projeto polêmico que estamos acompanhando é o PLS 217/2004, de autoria do então senador Tião Viana, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, como condição para o exercício da profissão no país. Após a publicação da Resolução CREMESP 239/2012 que institui a avaliação obrigatória para os médicos recém-graduados como condição para obter o registro profissional, o PLS 217/2004 voltou a ser foco de debates no Congresso.

Wirlande da Luz

Presidente do CRM-RR

Representante do CFM na CAP